terça-feira, 29 de maio de 2012

Segundo Spike Lee


“A falta de negros na mídia o deixou inquieto”.
A sociedade brasileira segundo Spike Lee

SÃO PAULO – Após uma semana inteira de viagens, filmagens e entrevistas com personalidades brasileiras para o documentário “Go Brazil go”, o cineasta americano Spike Lee, de 55 anos, se disse surpreso com a primeira de suas constatações: a ausência de negros na mídia brasileira. Para o diretor, que planeja o lançamento do filme para antes da Copa do Mundo de 2014, os Estados Unidos estão 20 anos à frente do Brasil quando o assunto é acabar com o racismo.

- Meus ancestrais foram libertados em 1865 e, no Brasil, a escravidão foi abolida em 1888. É uma diferença pequena, mas se compararmos a evolução de afroamericanos e de afrobrasileiros, estamos 20 anos à frente – disse Lee, em entrevista coletiva realizada ontem em São Paulo.

O cineasta esquivou-se das tentativas de definir seu novo filme, mas deixou claro que o racismo terá destaque, apesar de não ser o único mote do projeto, que conta com a consultoria do escritor Fernando Morais.

- Entre 50% e 60% da população brasileira é negra. Fiquei surpreso ao saber – disse Lee, que esteve no país pela última vez em 1995, quando dirigiu o clipe de “They don’t care about us”, de Michael Jackson, no Morro Dona Marta, no Rio, e no Pelourinho, em Salvador.

- Na primeira vez em que estive aqui, em 1987, fiquei chocado ao ver que na TV, em revistas, não havia negros. Melhorou um pouco. Mas há muito a fazer. Quem nunca veio ao Brasil e vê a TV brasileira via satélite vai pensar que todos os brasileiros são louros de olhos azuis – disse.

O cineasta chegou ao Brasil na segunda-feira passada e voltou para os EUA ontem. Esteve no Rio, em Brasília e em São Paulo, entrevistando cerca de 30 pessoas. Após visitar o AfroReggae na sexta-feira, Spike Lee participou de um almoço com os atores Lázaro Ramos e Wagner Moura no sábado à tarde.

- Ele parecia mais interessado em investigar, conhecer e descobrir o Brasil e as pessoas do que fazer objetivamente um filme sobre algo – contou Ramos.

No mesmo dia, Lee visitou o Centro Afro Carioca de Cinema, na Lapa, onde entrevistou seu fundador, Zózimo Bulbul, e se encontrou com artistas negros.

- A falta de negros na mídia o deixou inquieto, então ele queria saber sobre o lugar do negro na sociedade e sobre a posição do Centro no cinema negro do Brasil – disse Bulbul.

Políticos como o ex-jogador de futebol e agora deputado Romário, músicos como Caetano Veloso e Gilberto Gil, além de artistas plásticos como osgemeos também foram entrevistados.

- Um documentário é tão bom quanto as pessoas que você entrevista – disse Lee. – Sem as pessoas certas, não há nada a ser feito, não importa o quão bom cineasta você seja. A seleção de entrevistados é um recorte amplo da sociedade brasileira. Ainda não entrevistei Lula e Dilma Rousseff, mas espero entrevistá-los quando voltar.

O diretor recebeu como um bom sinal o fato de ter chegado em Brasília na última quarta-feira, quando o Supremo Tribunal Federal iniciava o julgamento sobre a constitucionalidade das cotas raciais nas universidades. Com uma câmera na mão, misturou-se às pessoas que protestavam contra e a favor, e no dia seguinte entrevistar o ministro Joaquim Barbosa.

- Acredito em destino. Poucas coisas na vida são coincidência – disse, comemorando a decisão favorável à política de cotas. – Eu digo, não vamos parar por aí. Vamos levar isso à mídia, ao mercado de trabalho. Há em todo o mundo uma má interpretação do sistema de cotas. Alguns acreditam que elas serão ocupadas por gente sem qualificação. Não é nada disso. Pessoas qualificadas serão selecionadas para ir à universidade. Sem ações afirmativas os Estados Unidos não teriam avançado tanto na questão racial.

Nova visita em julho

Lee brincou que o filme não foi encomendado pelo Congresso, portanto, não pretende esconder as mazelas brasileiras ou louvar as qualidades do país.

- Será um filme balanceado. Mas observo que as pessoas são muito otimistas com o futuro no Brasil. Querem que o crescimento econômico traga ascensão social e que a distância entre pobres e ricos, que ainda é horrível nos EUA, diminua aqui.

Anteontem Lee retornou ao Morro Dona Marta, onde posou ao lado da estátua de Michael Jackson. Sua próxima viagem ao Brasil será em julho, e ele planeja incluir depoimentos de anônimos.

- Quando as pessoas virem o filme, terão uma compreensão tão boa quanto possível – disse. – Terei muito trabalho, porque não sei como mostrar um país, este país, neste momento particular de sua história, em apenas duas horas.

Colaborou Luiz Felipe Reis
Fonte: CEERT

quarta-feira, 23 de maio de 2012

Seminário Educação e Relações Étnico-Raciais

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Seminário Educação e Relações Étnico-Raciais
Data: 25 de maio de 2012, sexta-feira
Horário: de 9h às 18 h
LOCAL: Auditório Anísio Teixeira
SGAS, Av. L2 Sul, Quadra 607, lote 50, Térreo – Brasília – DF
Entrada Franca

Data/Horário
25/05/2012
09h – 09h30
Mesa de Abertura
Presidente do CNE
Presidente da Câmara de Educação Básica do CNE
MEC, SEPPIR, Fund. Cultural Palmares
Coordenação do seminário: Conselheira Nilma Lino Gomes - CEB/CNE
9h 30 -10h30
Painel I
Direito Educacional, Diversidade e Igualdade Racial
Prof. Dr. Hédio Silva Junior (Universidade Zumbi dos Palmares/ CEERT)
Coordenação: Conselheira Nilma Lino Gomes - CEB/CNE
10h30 – 11h
Coffee Break
11h – 12h30
Painel II
Relações Étnico-Raciais, história e cultura africana e afro-brasileira na Educação Básica: dimensões políticas, pedagógicas e literárias
Prof. Dr. Valter Roberto Silvério (UFSCAR)
Profa. Dra. Heloisa Pires Lima (antropóloga e autora de obras infanto-juvenis)
Coordenação: Conselheira Rita Gomes do Nascimento - CEB/CNE
12h30 – 14h
Almoço
14h – 15h30
Painel III
Educação, relações étnico-raciais e educação quilombola: desafios e perspectivas para a Educação Básica
Prof. Dr. Rodrigo Ednilson de Jesus (UFVJM)
Prof. Dra. Georgina Nunes Silva (UFPEL)
Coordenação: Prof. Dra. Maria da Glória Moura - UNB, assessora CEB/CNE para questões quilombolas
15h30 – 16:00
Coffee Break
16h – 17 h
17h - 17h30
17h30 - 18:00
As ações Afirmativas nas Universidades Públicas Brasileiras: avanços e desafios da educação superior
Prof. Dr. José Jorge de Carvalho – UNB/INCT Inclusão no Ensino Superior e na Pesquisa
Coordenador: Conselheiro Moacir Feitosa – CEB/CNE
Lançamento do Mapa das Ações Afirmativas na Educação Superior pelo INCT Inclusão no Ensino Superior e na Pesquisa
Encerramento


sexta-feira, 4 de maio de 2012

Do pensador cubano-jamaicano, radicado no Brasil, Carlos Moore.
 
  • Trata-se de um livro de fundo para nossa gente e para todos e todas que queiram apreender temas essenciais para a eliminação do racismo, pela igualdade dos povos.
  • A obra está escrita numa perspectiva diopiana - Cheikh Anta Diop.
  • É uma obra de referência não apenas sobre a história dos povos africanos, mas sobre as relações raciais na história.
  • Da mesma forma que a questão de gênero tira o foco da mulher e joga o holofote sobre as relações entre homens e mulheres, esta obra focaliza a história do racismo e a construção das bases contemporâneas das relações raciais.
  • Obra de fôlego com 250 páginas e farta bibliografia.
  
SUMÁRIO


INTRODUÇÃO

1.1 - Racismo e sociedade / P.10
1.2 - A democracia racial: mito-ideologia de auto-engano / P.11
1.3 - Parindo a nação / P.12
1,4 - A crescente trivialização e banalização do racismo no mundo / P.15
1.5 - As razões para este livro / P.17

PARTE I –
RACISMO E ESCRAVIDÃO: O SURGIMENTO DO SISTEMA DE ESCRAVIDÃO RACIAL

CAP. 1 – ANTERIORIDADE GEOGRÁFICA DOS POVOS
MELANODÉRMICOS: MITO OU REALIDADE?
1.1 - Os primórdios da humanidade / p.20
1.2 - Desvendando a história para descortinar a gênese do racismo / p.22
1.3 - A tese de Gervásio Fournier-González / p.24     
1.4 - Conseqüências da ubiqüidade negra durante a Alta Antiguidade / p.27
- REFERÊNCIAS / P.33

CAP. 2 - A ESCRAVIDÃO ECONÔMICA GENERALIZADA GRECO-ROMANA: PRIMEIRA ESTRUTURAÇÃO DE UM PROTO-RACISMO?
2.1 - Xenofobia ou proto-racismo? / p.34
2.2 - A formação dos valores socioculturais greco-romanos / p.37
2.3 - Escravidão grega e proto-racismo / p.40
2.4 - Permanência das instituições balizadoras do proto-racismo grego nos espaços romanos / p.49
2.5 - Desenvolvimento de idéias proto-racistas pelos pensadores da antiguidade romana / p.51
- REFERÊNCIAS / 55

CAP. 3 - O RACISMO NO MUNDO ÁRABE- SEMITA E A ORIGEM DA PRÁXIS DA ESCRAVIDÃO RACIAL
3.1 - Raça e escravidão no mundo árabe / p.57
3.2 - Maldição de Ham: origem da escravidão racial? / p.59
3.3 - A representação do negro na literatura poética árabe / p.61
3.4 - A representação do negro na literatura religiosa / p.64
3.5 - O comércio árabe de escravizados negros: rotas e cobranças de imposto em escravos  / p.67
 3.6 - A Revolução Zanj: o maior levante no mundo árabe de afro-árabes escravizados / p.70
3.7 - A expansão das fronteiras do império para a África do Norte e para a Península ibérica: extensão do modelo sócio-racial árabe-semita / p.73
- REFERÊNCIAS / 76

PARTE II.
O PAPEL DO RACISMO NA ECLOSÃO DA MODERNIDADE CAPITALISTA

CAP. 4 - CAPITALISMO E ESCRAVIDÃO: AS BASES RACIOLÓGICAS DO MUNDO MODERNO
4.1 - A gênese do capitalismo: acidente histórico ou inevitabilidade? / p.79
4.2 - Tese de Max Weber / p.79
4.3 - Tese de Jean Baechler / p.89
4.4 - Tese de Eric Williams / p.96
4.5 - Tese de Cheikh Anta Diop / p.98
4.6 - Ritmos de desenvolvimento sócio-econômico / p.105
4.7 - O racismo: parteiro da modernidade capitalista ? / p.108 
- REFERÊNCIAS / P.115
CAP. 5 - COMO A EUROPA SUBDESENVOLVEU A ÁFRICA
5.1 - Tese de Walter Rodney / p.118
5.2 - Modelo de organização social africano / p.120
5.3 - Especificidades da organização produtiva / p.122
5.4 - Especificidades da organização política / p.123
5.5 - As raízes do subdesenvolvimento africano / p.125
5.6 - O comércio europeu de escravizados e o subdesenvolvimento africano / p.127
5.7 - A tese de John Thornton / p.131
5.8 - A África, berço dos “tráficos negreiros”? / p.134
5.9 - Qual a razão para os “tráficos negreiros”? / p.137
5.10 - O impacto das dinâmicas econômicas mundiais sobre a áfrica / p.147
- REFERÊNCIAS / 151

CAP. 6 - A ESCRAVIDÃO NA ÁFRICA PRÉ-COLONIAL: REALIDADES ESTRUTURAIS VERSUS ARGUMENTOS IDEOLÓGICOS
6.1 - A escravatura na história da humanidade / p.153
6.2 - A escravidão na África / p.157
6.3 - A escravatura africana: modo de produção dominante ou subalterno? / P.166
- REFERÊNCIAS / 171

PARTE III.
TIPOLOGIAS DE RELAÇÕES RACIAIS DA CONTEMPORANEIDADE

CAP.7. DOS PROTO-RACISMOS DA ANIGUIDADE AO RACISMO CONTEMPORÂNEO: A “MEMÓRIA ESQUECIDA” DA HUMANIDADE p.
7.1. As três dinâmicas convergentes do racismo / P.174
- REFERÊNCIAS / 182 

CAP.8. OS MODELOS TIPOLÓGICOS DE RELAÇÕES RACIAIS PRÉ-MODERNOS
8.1- A consciência grupal fenotipizada / p.183
8.2- As tipologias de relações raciais pigmentocráticas / p.189
8.3- Miscigenação compulsória e relações raciais na america latina / p.196
- REFERÊNCIAS / 200


CONCLUSÃO 
CAP.9. RACISMO: PASSADO CONFLITUOSO, PRESENTE  COMPROMETIDO, FUTURO INCERTO
9.1 - A eterna confusão em torno do  racismo / p.202
9.2 - O racismo no século XXI / p.204
9.3 - Racismo e globalização: a constante metamorfose do racismo / P.207

ANEXO I
ENTREVISTA COM CHEIKH ANTA DIOP 
I – Raça, Racismo e o lugar dos negros no destino da Humanidade. / P.213

ANEXO II
NA GUE DIEF, ANTA DIOP, SOU-MA-MAK?: (“COMO VAI, ANTA DIOP, MEU VELHO IRMÃO?”)  / p.225

PRINCIPAIS OBRAS DE CHEIKH ANTA DIOP / p.233

BIBLIOGRAFIA / p.234

terça-feira, 1 de maio de 2012

STF julga constitucional política de cotas na UnB

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a política de cotas étnico-raciais para seleção de estudantes da Universidade de Brasília (UnB). Por unanimidade, os ministros julgaram improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada na Corte pelo Partido Democratas (DEM).
Os ministros seguiram o voto do relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski. Na sessão corrida no último dia 25, em que foi iniciada a análise da matéria, o relator afirmou que as políticas de ação afirmativa adotadas pela UnB estabelecem um ambiente acadêmico plural e diversificado, e têm o objetivo de superar distorções sociais historicamente consolidadas. Além disso, segundo ele, os meios empregados e os fins perseguidos pela UnB são marcados pela proporcionalidade, razoabilidade e as políticas são transitórias, com a revisão periódica de seus resultados.
“No caso da Universidade de Brasília, a reserva de 20% de suas vagas para estudante negros e ‘de um pequeno número delas’ para índios de todos os Estados brasileiros pelo prazo de 10 anos constitui, a meu ver, providência adequada e proporcional ao atingimento dos mencionados desideratos. A política de ação afirmativa adotada pela Universidade de Brasília não se mostra desproporcional ou irrazoável, afigurando-se também sob esse ângulo compatível com os valores e princípios da Constituição”, afirmou o ministro Lewandowski.
Pedido do DEM
Na ação, ajuizada em 2009, o DEM questionou atos administrativos do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília (Cepe/UnB) que determinaram a reserva de vagas oferecidas pela universidade. O partido alegou que a política de cotas adotada na UnB feriria vários preceitos fundamentais da Constituição Federal, como os princípios da dignidade da pessoa humana, de repúdio ao racismo e da igualdade, entre outros, além de dispositivos que estabelecem o direito universal à educação.
Votos
Todos os ministros seguiram o voto do relator, ministro Lewandowski. Primeiro a votar na sessão plenária desta quinta-feira (26), na continuação do julgamento, o ministro Luiz Fux sustentou que a Constituição Federal impõe uma reparação de danos pretéritos do país em relação aos negros, com base no artigo 3º, inciso I, da Constituição Federal, que preconiza, entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Para ele, a instituição de cotas raciais dá cumprimento ao dever constitucional que atribui ao Estado a responsabilidade com a educação, assegurando “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”.
A ministra Rosa Weber defendeu que cabe ao Estado “adentrar no mundo das relações sociais e corrigir a desigualdade concreta para que a igualdade formal volte a ter o seu papel benéfico”. Para a ministra, ao longo dos anos, com o sistema de cotas raciais, as universidades têm conseguido ampliar o contingente de negros em seus quadros, aumentando a representatividade social no ambiente universitário, que acaba se tornando mais plural e democrático.
Já a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha destacou que o sistema de cotas da UnB é perfeitamente compatível com a Constituição, pois a proporcionalidade e a função social da universidade estão observadas. “As ações afirmativas não são a melhor opção, mas são uma etapa. O melhor seria que todos fossem iguais e livres”, apontou, salientando que as políticas compensatórias devem ser acompanhadas de outras medidas para não reforçar o preconceito. Ela frisou ainda que as ações afirmativas fazem parte da responsabilidade social e estatal para que se cumpra o princípio da igualdade.
Ao concordar com o relator, o ministro Joaquim Barbosa afirmou que o voto do ministro Lewandowski praticamente esgotou o tema em debate. Ressaltou, porém, que “não se deve perder de vista o fato de que a história universal não registra, na era contemporânea, nenhum exemplo de nação que tenha se erguido de uma condição periférica à condição de potência econômica e política, digna de respeito na cena política internacional, mantendo, no plano doméstico, uma política de exclusão em relação a uma parcela expressiva da sua população”.
Na sequência da votação, o ministro Cezar Peluso afirmou que é fato histórico incontroverso o déficit educacional e cultural dos negros, em razão de barreiras institucionais de acesso às fontes da educação.
Assim, concluiu que existe “um dever, não apenas ético, mas também jurídico, da sociedade e do Estado perante tamanha desigualdade, à luz dos objetivos fundamentais da Constituição e da República, por conta do artigo 3º da Constituição Federal”. Esse dispositivo preconiza uma sociedade solidária, a erradicação da situação de marginalidade e de desigualdade, além da promoção do bem de todos, sem preconceito de cor.
O ministro Gilmar Mendes reconheceu as ações afirmativas como forma de aplicação do princípio da igualdade. Destacou em seu voto que o reduzido número de negros nas universidades é resultado de um processo histórico, decorrente do modelo escravocrata de desenvolvimento, e da baixa qualidade da escola pública, somados à “dificuldade quase lotérica” de acesso à universidade por meio do vestibular. Por isso, o critério exclusivamente racial pode, a seu ver, resultar em situações indesejáveis, como permitir que negros de boa condição socioeconômica e de estudo se beneficiem das cotas.
Também se pronunciando pela total improcedência da ADPF 186, o ministro Marco Aurélio disse que as ações afirmativas devem ser utilizadas na correção de desigualdades, com a ressalva de que o sistema de cotas deve ser extinto tão logo essas diferenças sejam eliminadas. “Mas estamos longe disso”, advertiu. “Façamos o que está a nosso alcance, o que está previsto na Constituição Federal.”
Decano do STF, o ministro Celso de Mello sustentou que o sistema adotado pela UnB obedece a Constituição Federal e os tratados internacionais que tratam da defesa dos direitos humanos. “O desafio não é apenas a mera proclamação formal de reconhecer o compromisso em matéria dos direitos básicos da pessoa humana, mas a efetivação concreta no plano das realizações materiais dos encargos assumidos”.
Encerrando o julgamento, o presidente da Corte, ministro Ayres Britto, afirmou que a Constituição legitimou todas as políticas públicas para promover os setores sociais histórica e culturalmente desfavorecidos. “São políticas afirmativas do direito de todos os seres humanos a um tratamento igualitário e respeitoso. Assim é que se constrói uma nação”, concluiu.
O ministro Dias Toffoli se declarou impedido e não participou do julgamento.