A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, participou da audiência, que teve representação importante da comunidade negra do Rio Grande do Sul
Ministra defendeu cotas em concursos públicas entre outras políticas afirmativas - Foto: Vinícius Reis-Alers
A ministra destacou que o Brasil vive um momento extremamente favorável para a discussão de políticas afirmativas. Ela sublinhou que o país viveu nos últimos anos um processo importante de inclusão social e de mobilidade da população brasileira como um todo, com reflexos na população negra. Em 2012,completa-se 10 anos de políticas de ação afirmativa. "Com toda a mudança que foi possível fazer na vida da população brasileira e, mais especificamente, na vida da população negra, ao longo dos últimos anos, as desigualdades raciais não diminuíram", afirmou Luiza.
Para ela, o impulso de desenvolvimento vivido pelo país não foi suficiente para fazer com que os diferenciais entre negros e brancos no país desaparecessem ou, ao menos, fossem minorados. "As desigualdades raciais se aprofundam porque o racismo é um fenômeno elástico e que se adapta a diferentes situações", alertou.
A ministra destacou a necessidade de uma maior mobilização da sociedade, governo e parlamentares para a aprovação dos projetos de Carrion, não somente como reparação ao processo histórico que atinge os negros, mas como perspectiva da criação de uma sociedade mais igualitária para todos.
DeputadosO deputado Miki Breier (PSB), presidente da Comissão de Cidadania e Direitosa Humanos, destacou que o órgão técnico tem feito um intenso trabalho para que a sociedade compreenda com maior amplitude o próprio conceito de Direitos Humanos.
Miki salientou que, como sugerido pela procuradora da Advocacia Geral da União, Indira Quaresma, o termo afrodescendente será substituído por negro e pardo.
Raul Carrion (PCdoB), autor do projeto de lei e um dos requerentes da audiência pública, afirmou que será acatada a sugestão de modificar o termo afrodescendente por negro e pardo. O parlamentar esclareceu que a proposição surgiu ainda quando o Estatuto da Igualdade Racial não existia e que o termo afrodescendente, usado na época, agora será trocado. O parlamentar conta com uma mobilização da comunidade negra para a aprovação da proposição na comissão de mérito (Comissão de Segurança e Serviços Públicos) para que depois seja levado a plenário.
O deputado Nelsinho destacou a importância da aprovação do projeto de lei como forma de reparação à população negra.
Manifestações O senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, destacou as dificuldades enfrentadas pelos negros para que a legislação os contemple e lembrou os 20 anos transcorridos para a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. Ele lamentou que, embora o Supremo Tribunal Federal tenha rejeitado as ações interpostas contra as cotas raciais nas universidades, agora consideradas constitucionais, ainda não existe no país uma lei que as garantam. Ao defender que também no serviço público sejam oferecidas cotas aos negros, Paim lembrou ainda que, graças às cotas, há mais de um milhão de estudantes frequentando o ensino superior no Brasil.
A procuradora da Advocacia Geral da União, Indira Quaresma, que realizou a sustentação oral no STF em 2012, durante o julgamento da ação contra as cotas nas universidades públicas, argumentou contra o argumento de que é difícil definir quem é negro no país. Para ela, as leis que definem políticas afirmativas devem ater-se ao fenótipo (aparência física) e não ao genótipo, que exigiria exames para definição de raça.
O procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaiper, comunicou que a PGE já exarou parecer que autoriza a administração púlica estadual a estabelecer cotas para negros no serviço público e que o referido parecer foi observado no concurso do magistério estadual deste ano.
Representando a comunidade negra, Valdemar de Lima Moura, mais conhecido como Pernambuco, disse que todas as lutas dos negros se dão contra o sistema estabelecido e a hipocrisia da sociedade brasileira, pois há um racismo encrustrado nas instituições.
Participaram do encontro o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, além de representantes de secretarias estaduais, órgãos de Justiça, universidades, Unegro, OAB-RS, Codene, SEC, TCE-RS, Funai, Sindjus, entre outros.
