Livros privilegiam visão do colonizador. Sancionada há 10 anos, lei que institui a cultura afro em currículos é ignorada

Erica Neves – Editoria de educação

Com o intuito de quebrar paradigmas construídos ao longo de uma história marcada pela discriminação dos negros brasileiros, foi sancionada pelo governo federal, em 2003, a lei nº 10.639. A lei determina que escolas públicas e particulares de Ensino Fundamental e Médio insiram em seus currículos conteúdos relacionados à história e a cultura africanas.

Contudo, quase dez anos depois de sua sanção, a grande maioria das instituições educacionais brasileiras ainda não cumpre a legislação. Os entraves para o cumprimento da lei são vários, dentre eles está a falta de previsão orçamentária por parte do Executivo para a sua implementação. “Se há uma alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o Estado brasileiro teria que prever algum recurso para que os sistemas de ensino, principalmente a partir dos gestores, fossem atualizados em relação a isso. E foi o que não aconteceu no caso da lei 10.639?, pontua Valter Silvério, especialista em ações afirmativas e professor da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos).

A superintendente da Promoção de Igualdade Racial no Estado, Raimunda Montelo, reforça o pensamento de Silvério. “Quando a lei foi sancionada não tinha orçamento para que fosse implementada, e você define muito bem a prioridade de uma ação e de uma política pública pela quantidade de recursos destinados à sua implementação”, diz ela.

Alex Ratts, professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) e presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, também relaciona a falta de recursos públicos à dificuldade no cumprimento da legislação. “O que falta mesmo é esforço governamental porque nós temos hoje em Goiás mais de 30 professores com mestrado e doutorado e em plenas condições de formar professores nessa área, mas nós não temos recursos do governo estadual para que isso aconteça.”

Para a coordenadora do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial de Goiás, Roseane Ramos, essa realidade, no entanto, não está restrita a Goiás. “Raramente encontramos alguma Secretaria de Educação fazendo um trabalho mais amplo em toda a rede. O que nós identificamos são ações pontuais de professores que têm algum vínculo com o movimento negro ou com alguma formação na área. Isto é uma falta de compromisso dos gestores que estão à frente das pastas das secretarias municipais e estaduais de educação”, pontua.

Outro problema destacado por ela no tocante ao cumprimento da lei refere-se à má compreensão sobre o significado da legislação. “Muitas vezes se faz uma denúncia ao Ministério Público acerca do descumprimento da lei por parte de determinada escola, mas se a escola apresenta um projeto político pedagógico no qual constam algumas ações pontuais sobre a cultura afro-brasileira, o entendimento é de que se está cumprindo a lei, mas não está”.

Discussão aprofundada

Silvério tem opinião semelhante acerca da incompreensão em torno do que versa a legislação. “Os sistemas de ensino estão com dificuldade em compreender qual é o verdadeiro sentido dessa legislação, já que ela altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)”.

O professor avalia que a aplicação da lei implicaria na discussão do impacto do racismo na sociedade brasileira resultante de conteúdos eurocêntricos ministrados em sala de aula. “Não existe reconhecimento de todos os povos que para cá vieram com contribuições absolutamente diversas na formação do que nós chamamos do caráter brasileiro, do caráter nacional. Recebemos uma formação que é totalmente etnocêntrica na medida em que só nos referimos à contribuição europeia”, ressalta.

Silvério acredita que a resistência à implantação da lei 10.639 deve-se ao fato de que ela insere uma discussão mais ampla e profunda sobre a própria matriz curricular da educação no Brasil. “As diretrizes colocam claramente que a participação da população negra, mais especificamente dos africanos e seus descendentes na formação social brasileira, deve se constituir em um dos pilares do currículo. Isso significa que você tem que rever toda a grade curricular brasileira e os conteúdos que são ministrados”, destaca.

De acordo com o sociólogo, as consequências dessa revisão da matriz curricular vão além do acréscimo de conteúdos às disciplinas existentes. “O que é dito pela lei é que nós temos que fazer uma reformulação do currículo. É rever as bases pelas quais os nossos professores são formados e que nós somos formados, já que nós desconhecemos a contribuição dos africanos e seus descendentes na formação social brasileira”, explica.

Formação x racismo

Para Cecília Vieira, professora da rede municipal de Goiânia, apoio técnico pedagógico da divisão de Educação Infantil da SME e com atuação no Núcleo de Estudos Africanos e Afrodescendentes da UFG (NEAAD), a formação dos educadores é o primeiro aspecto a ser considerado para a efetiva implementação da legislação. “O professor precisa se fundamentar porque os conflitos que envolvem o racismo em sala de aula são cotidianos. Por isso é preciso fazer uma formação do formador”, explica.

Ela destaca ainda que o principal papel do poder público deve ser o de investir na formação inicial e continuada dos educadores. “O que se tem hoje nos cursos de Pedagogia são matérias optativas sobre o assunto. Mas a lei é clara, essas disciplinas devem compor a grade curricular de forma obrigatória”, enfatiza.

Mas Roseane Ramos, coordenadora do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial de Goiás, destaca a dificuldade em formar professores aptos a ensinar a história e a cultura dos povos africanos. Não por falta de especialistas, mas por conta da atual grade curricular dos cursos de formação inicial. “Infelizmente as instituições de Ensino Superior não incluíram o ensino de história e cultura afro-brasileira em suas matrizes curriculares. Por isso os professores ainda não possuem essa bagagem e é preciso fazer uma formação continuada dos professores que já estão atuando”, avalia.

Roseane vai além na discussão e relaciona a dificuldade para viabilizar a formação continuada dos professores justamente à discriminação. “Nós acreditamos que essa dificuldade política tem um viés racista porque não se quer mexer no currículo. Então nós precisamos de gestores mais compromissados com o cumprimento da lei”, salienta.

Mas se o descaso governamental em colocar a lei em prática ser atribuído ao preconceito, as consequências decorrentes dessa resistência colaboram ainda mais para a perpetuação do racismo no Brasil, já que tudo o que se ensina sobre a população negra está relacionado unicamente à escravidão.

Quem faz o alerta é Raimunda Montelo, superintendente da Promoção da Igualdade Racial. “As consequências do desconhecimento da história africana é desastrosa, tanto do ponto de vista do sofrimento da população negra quanto do próprio racismo, que se perpetua secularmente na constituição, na subjetivação e no pensamento dominante”, lamenta.

O desconhecimento gera intolerância

Mas quais seriam os principais benefícios advindos do cumprimento efetivo da lei nº 10.639 nas escolas de Ensino Médio e Fundamental brasileiras? Para Roseane Ramos, coordenadora do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial de Goiás, esse aprendizado implicaria na ressignificação das relações que hoje estão estabelecidas dentro de um fundamento racista.

“O processo de intolerância e de estranhamento tenderia a diminuir porque o desconhecido é estranho. Então, a partir do momento em que a história do povo negro passa a ser reconhecida e valorizada, criam-se as bases para o surgimento de uma nova sociedade”, conclui.

Cecília Vieira, professora da rede municipal de Goiânia, acredita que da mesma forma em que nascem, no ambiente escolar, os preconceitos que resultam na exclusão de uma parcela significativa da população brasileira, é também dentro da escola que estão as ferramentas para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

No seu entendimento, o caminho para a construção dessa nova sociedade passa necessariamente pela valorização da herança africana na formação do povo brasileiro. “As crianças negras precisam ter sua autoestima desenvolvida na escola para verem que, assim como as brancas, elas também podem sonhar com um futuro melhor. E para que possam perceber que esse espaço escolar também é delas”, salienta.

POVOS TRADICIONAIS: Amaro Branco, em Olinda, pede ajuda para tombamento do bairro

Representantes da Comunidade Amaro Branco, em Olinda, entregaram formalmente ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) um documento pedindo o tombamento do bairro como quilombo urbano.

O documento foi entregue diretamente ao procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, no dia 12 de dezembro de 2012, na Escola Sagrado Coração de Jesus, durante a realização do projeto Ministério Público nas Ruas. Além do procurador-geral de Justiça, também compuseram a mesa a subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Lais Teixeira; a coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Racismo (GTRacismo), procuradora de Justiça Maria Bernadete Azevedo; o secretário-geral do MPPE, promotor de Justiça Carlos Guerra; o secretário-executivo de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Pernambuco, Jorge Arruda, e o diretor em exercício da escola, Luciano Pereira.

Na abertura do evento, o professor Arnaldo Filho fez uma explanação a respeito da história dos negros e escravos no país. O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) de Defesa da Cidadania, promotor de Justiça Marco Aurélio Farias, saudou a todos e destacou a riqueza cultural do bairro. Ele convidou o Grupo de Coco do Amaro Branco a fazer uma apresentação, juntamente com Dona Glorinha do Coco, que, aos 78 anos, é a primeira integrante da comunidade a gravar um CD do ritmo.

Ao grupo juntou-se Dona Ritinha da Garrafa, 82 anos, que dança equilibrando uma garrafa com água na cabeça. “O ato de dançar com a garrafa na cabeça é remanescência dos negros escravos que foram enviados para trabalhar na pecuária em Goiás e essa dança chama-se “Sussia””, explicou o professor Leper Correia.

Na ocasião, o procurador-geral de Justiça disse ter ficado emocionado com a riqueza cultural da comunidade e com o amor e vitalidade das idosas que preservam a cultura do coco. “Cada vez mais estou convencido que este projeto Ministério Público nas Ruas é real. Quando abracei esse projeto, alguns não compreenderamo sentido dele, mas a cada dia que passa, vejo que ele é muito profundo, porque a gente só ama aquilo que conhece. Por isso, o MPPE precisa se aproximar da sociedade: para conhecê-la e se apaixonar . É necessário que cada promotor de Justiça conheça aquilo que vai defender”, disse. Ele ainda destacou que é só ouvindo o que a sociedade tem a dizer que o MPPE pode entender melhor as necessidades da população e que essa forma de trabalhar é inovadora. “É o mesmo Ministério Público, mas com um olhar diferente: inovador”, informou. 

A coordenadora do GT Racismo destacou que não perde a oportunidade que tem de se aproximar da população “Chegar junto e conhecer faz toda a diferença”, disse Bernadete Azevedo. O morador da comunidade, Rufino de Barum, fez a entrega solene ao procurador-geral de Justiça do projeto de tombamento da região, que foi posteriormente entregue ao secretário Jorge Arruda. Outros integrantes da comunidade também tiveram a oportunidade de expor suas opiniões e cobrar a implantação de ações e políticas de responsabilidade dos Poderes Públicos.

Morre, em Salvador, o historiador Ubiratan Castro

Gente, mais um guerreiro daqui, é chamado ao Orum.

Parabéns Bira, por todo o legado a disposição do povo negro baiano e brasileiro.

Valeu pela oportunidade de conhecê-lo aqui nessas terrras e pelo reconhecimento  ao legado dos Lanceiros Negros gaúchos.

Que Oxalá e todos os orixás passem a desfrutar de toda essa sua magia afro-brasileira.

Asé Ubiratan Castro de Araújo.

Faleceu no dia  03 de janeiro, o historiador e diretor-geral da Fundação Pedro Calmon (BA), Ubiratan Castro de Araújo. Um dos maiores especialistas sobre a história da Bahia e a dinâmica da escravidão no Brasil, o professor sofria de um problema renal crônico e estava internado no Hospital Espanhol, em Salvador, desde o último mês de novembro.

Ex- diretor da Fundação Cultural Palmares (entre 2003 e 2006), Castro foi responsável por projetos que colocaram o Brasil no cenário internacional no que diz respeito ao debate sobre a diáspora africana, como a realização de encontros históricos como o II Conferência de Intelectuais da África e Diáspora (CIAD) e por suas viagens junto a comitiva oficial do presidente Lula ao continente africano que marcaram uma guinada na política internacional brasileira em relação aos povos africanos.

Aos 64 anos, Castro era considerado um dos maiores historiadores baianos da atualidade

O seu trabalho era conhecido tanto pelo meio acadêmico quanto por setores populares, o que o fazia ser considerado um "intelectual orgânico", sendo bastante requisitado para entrevistas e palestras públicas em escolas e comunidades. Em virtude de sua dedicação pela comunidade negra, Castro recebeu, em 2012, a Comenda da Ordem Rio Branco. A medalha, criada em 1963, é a maior condecoração oferecida pelo país oferecida pelo Itamaraty.

Ubiratan Castro era doutor em história pela Université Paris IV-Sorbonne. Além disso, era licenciado na mesma area pela Universidade Católica do Salvador e Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Atuou também como um dos diretores do Centro de Estados Orientais da Bahia – CEAO e era membro da Academia de Letras da Bahia, onde ocupava a cadeira 33, cujo patrono é o poeta abolicionista Castro Alves. Ainda não há informações sobre o sepultamento, que deve ocorrer em Salvador

I Simpósio Regional Nordeste da Associação Brasileira de História das Religiões

Encontram-se abertas as inscrições para o GT Religiosidades Indígenas, do I Simpósio Regional Nordeste da Associação Brasileira de História das Religiões. O evento ocorrerá entre os dias 28 e 31 de maio de 2013, na Universidade Federal de Campina Grande. Mais informações em: http://abhrne2013.blogspot.com.br/. Pedimos a gentileza de divulgarem entre seus contatos.

   

GT 24 - Religiosidades Indígenas

Coordenador: Sandro Guimarães de Salles (UFPE)

A emergência de grupos indígenas que foram considerados extintos, suas estratégias de poder, de afirmação política têm ajudado a repensar a questão da história dos índios, deslocando-os da condição de figurantes passivos de uma história alheia para a condição de construtores da sua própria história. Nessa perspectiva, faz-se necessário analisar os processos de resistência, adaptação e mudança desses povos, abandonando a velha dicotomia entre a permanência de uma tradição imemorial, de um lado, e a diluição da identidade por meio de mecanismos de aculturação, de outro. Em que pese o crescente interesse por essa construção indígena da história, a análise do papel que a religião vem desempenhando nesse processo ainda é inexpressiva. Este grupo de trabalho pretende reunir pesquisas que contribuam para a análise das religiosidades indígenas – como expressão das estratégias de poder, de afirmação política e reformulações de identidade, em face das transformações do contexto social e cultural –, estimulando o debate e a reflexão epistemológica e metodológica sobre o tema.

JUSTIÇA NA APURAÇÃO DA MORTE DO ESTUDANTE RAIMUNDO MATIAS CIÊNCIAS SOCIAIS DA UFPE

MORTE DO ESTUDANTE de CIÊNCIAS SOCIAIS DA UFPE: 

Raimundo Matias- conhecido por Samambaia

Repassando:

"Samambaia" - Raimundo Matias Dantas Neto, aluno do curso de Ciências Sociais da UFPE. 

Nosso querido amigo Samambaia saiu de casa na quarta-feira, dia 02/01, informando a família que iria comprar um notebook. Nesse mesmo horário, um amigo dele entrou em contato para confirmar sua participação na "pelada" da quinta-feira, ele confirmou. Depois disso não se teve mais notícias dele. A família começou a procurar em hospitais, delegacias e nada. Na quinta-feira, a notícia do desaparecimento foi divulgada pelo programa "Ronda Geral".

Na madrugada da quinta para sexta, o corpo dele foi encontrado na praia de Boa Viagem, na altura do posto 57.

A família compareceu ao IML na sexta feira pela manhã, mas só tomamos conhecimento do desaparecimento dele depois da matéria exibida na TV, mais ou menos às 13:30 da tarde. A partir disso houve uma mobilização pelas redes sociais, até que de fato foi confirmado que o corpo dele já estava no IML. Quando conseguimos o telefone da família dele, entramos em contato e em seguida fomos ao IML.

Chegando lá, conversamos com os parentes, e no atestado de óbito continha 'ASFIXIA POR AFOGAMENTO'. Durante a conversa perguntamos se os parentes haviam visto o corpo, e eles disseram que foram PROIBIDOS, pois como a carteira reservista dele se encontrava no bolso, o corpo já estava “identificado”.

Questionamos e duas pessoas acompanharam o irmão dele em um nova tentativa de reconhecer o corpo, e mais uma vez lhe foi negado o direito de reconhecer o corpo do irmão. 

“O por quê dessa agonia para vermos o corpo”? perguntou a perita que falou com a família de manhã. Segundo ela, havia relato que o corpo estava liso, sem nenhum ferimento ou escoriação, e estava de roupa. Achamos estranho pois, se foi por asfixia, haveria marcas no corpo. Nessa nova ida houve uma pressão para reconhecer o corpo estava notório o desconforto da pessoa que nos atendeu e sua constante tentativa de negar aos familiares o corpo de Samambaia. Depois de muita insistência, foi mostrado foi um documento que contém fotos no momento em que o corpo chegou ao IML, nessas fotos foi visualizado que: ELE ESTAVA SEM BLUSA (a perita havia dito que ele estava vestido), PARTE DOS SEUS DREADS FORAM ARRANCADOS, HAVIA SIM ESCORIAÇÕES PELO CORPO, A BERMUDA DELE ESTAVA TOTALMENTE RASGADA, E O PESCOÇO ESTAVA APARENTEMENTE DESLOCADO.

Conseguimos uma advogada (mãe de uma aluna de pedagogia), ao relatarmos o caso para ela, ela começou a nos dar diretrizes. O IML queria se livrar do corpo sem ao menos esclarecer a morte. Na delegacia consta “morte a esclarecer”, no IML “asfixia por afogamento” e nada mais)... Quando se trata de uma asfixia se trata de um homicídio. Ao saber do caso a advogada nos orientou que o corpo não poderia sair do IML pois perderíamos as provas. 

Hoje de manhã voltamos ao IML para falar com diretor, porém ele não trabalha nos finais de semana. Fomos pedir esclarecimento da causa morte, e ninguém soube dar explicação. Daí fomos com a família e a advogada, ao DHPP. 

Chegando lá depois de muita conversa, a delegada orientou que o corpo não fosse retirado do IML, pois como o caso não havia sido registrado como homicídio o DHPP não poderia instaurar o inquérito.

A delegada fez um ofício com pedido de URGÊNCIA que fosse feito um exame TOXICOLÓGICO. Voltamos com esse ofício para o IML, e mais uma vez houve um total descaso: primeiro não quiseram receber o ofício enviado pelo DHPP. Disseram que teríamos que esperar a perita que havia feito a perícia anterior. Isso era por volta das 11h, e essa perita chegaria às 13h.

Ficamos a sua espera, deu a hora e nada dela chegar e ninguém mais sabia onde encontrá-la. O perito que estava de plantão recebeu o ofício solicitando o exame e falou que haveria uma nova perícia.É isso galera. Estão tratando o caso como mais um preto e pobre assassinado. Lá, eles chamam 'ZÉMICIDIO', apenas mais um na estatística. Queremos o apoio de todos. Quem tiver contato com a mídia, seja ela televisiva ou jornal impresso, por favor, que entrem em contato.

Tentaremos obter apoio da UFPE e do reitor para que haja um posicionamento da Secretaria de Defesa Social, não podemos deixar de cogitar a hipótese de crime racial. Queremos justiça!"

Relato de Bruna Machado Simões.

Carnaval 2013: Ensaio aberto do Afoxé Oyá Tokolê

Ensaio ocorreu na tarde deste domingo (13), no Pátio de São Pedro

O afoxé, de uma Casa de Tradição Nagô de Pernambuco, vem fortalecendo a política de igualdade racial e de enfrentamento à intolerância religiosa, desde 2004, assim sendo, o CEPIR, Gabinete do Governador e a SEDSDH, estarão homenageando, fortalecendo a política de PIR em Pernambuco, através dos ensaios abertos, para indicar a Lei 10639-03, que determina o estudo da historia e da cultura africana no Brasil. 

O Afoxê, que é um candomblé de rua, vem fazendo isto ao longo dos anos, ensinando as crianças, jovens e adolescentes, do Bairro de Dois Unidos, a se perceberem africanas, afrodescendentes, a se perceberem sujeitos de direitos, é assim que o Secretário Executivo de Promoção da Igualdade Étnico racial de Pernambuco e Assessor do Governador Eduardo Campos, Jorge Arruda, reafirma o compromisso do Governador e do Governo do Estado, em estabelecer e garantir os direitos inalienáveis dos cultos, das tradições das comunidades tradicionais de terreiros de Pernambuco. 

Além de estar representando o Governador e a Secretária Laura Gomes, Jorge ARRUDA, estará entregando em nome da EMPETUR, o Certificado de SABER NOTORIO, a voz NAGÔ ( Maria Helena Sampaio), símbolo das Vozes Nagô do Povo que veio de África, Povo Egba.

A Atividade que contará com o ensaio aberto no Pátio de São Pedro, conta ainda com o apoio da Prefeitura da Cidade do Recife.

 O Secretário Jorge ARRUDA esteve representando também o Governo do Estado no Vale do Capibaribe, neste domingo, em que dialogou sobre a política de enfrentamento às violências simbólicas e enfrentamento ao racismo institucional.Jorge esteve presente na abertura da Caminhada Águas de Oxalá, que pelo 4 ano, desce e sobe as ruas de Limoeiro, no Vale do Capibaribe.  Representará também a Secretária Laura Gomes, de Direitos Humanos do Estado “Nossa participação e apoio financeiro, logístico, afetivo e de direito inalienável aos cultos, vem fortalecer e estabelecer o diálogo com os movimentos sociais, desta feita, com o movimento negro unificado de Pernambuco e com o movimento religioso de Limoeiro”, destaca ARRUDA

Mais informações:

cepir-pe.blogspot.com.br

Prorrogadas inscrições em editais de fomento à cultura negra

Curta-Afirmativo e Funarte de Arte Negra inscrevem até o dia 25 de março. Incentivos contemplam diversas linguagens artísticas e chegam a R$ 10 milhões

Quatro dos cinco editais para o fomento à produção cultural negra lançados em novembro passado pelo Ministério da Cultura (Minc) em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), tiveram o prazo de inscrição prorrogado para o dia 25 de março, aumentando a chance de artistas, estudantes, escritores e produtores negros transformarem sonhos em realidade. 

Ficam abertos até o dia 25 de março os editais: Curta-Afirmativo, de apoio a produções audiovisuais e; Funarte de Arte Negra, para projetos nas áreas de artes visuais, circo, dança, música, teatro e preservação da memória.

Também se encerram no dia 25 dois dos três editais sob responsabilidade da Fundação Biblioteca Nacional (FBN): O de Pontos de Leitura de Cultura Negra, para implantação de 27 pontos de leitura em entidades privadas sem fins lucrativos e o que concede bolsas para pesquisadores e pesquisadoras negros. O edital para coedição de livros de autores negros permanece com o prazo inalterado e fica aberto até 30 de abril. 

Fonte : CEERT