A LEI 10.639, DE 09 DE JANEIRO DE 2003, COMPLETA 10 ANOS. ELA
ALTEROU A LDB ( LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL),
TORNANDO OBRIGATÓRIO O ENSINO DA HISTÓRIA E DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA E
AFRICANA NOS CURRÍCULOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES
DO BRASIL. ESTA CONQUISTA REIVINDICADA PELO MOVIMENTO NEGRO, TORNOU-SE UM
GRANDE MARCO NA HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO DO PAÍS, COM FORTES REPERCUSSÕES
PEDAGÓGICAS POR RECONHECER A NECESSIDADE DA ESCOLA VALORIZAR A NOSSA
DIVERSIDADE CULTURAL. MAS, PARA QUE ISSO OCORRA NA PRÁTICA, FAZ-SE
NECESSÁRIO UMA FORMAÇÃO ADEQUADA DOS PROFESSORES, BEM COMO CUIDADOSA
PRODUÇÃO DE OBJETOS DIDÁTICOS. NO ENTANTO, UMA
DÉCADA DEPOIS DE PROMULGADA A LEI, TUDO PERMANECE TAL COMO APÓS A LEI ÁUREA, OU
SEJA, SEM NENHUMA AÇÃO QUE RESULTE NA SUA APLICAÇÃO EFETIVA. POR ESTA
RAZÃO, O INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL COBRA O CUMPRIMENTO DE
AÇÕES QUE CONTRIBUAM
PARA A EDUCAÇÃO ÉTNICO-RACIAL, NO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL (STF). LEIA O TEXTO DA LEI 10.639 NA ÍNTEGRA, NA COLUNA À DIREITA
DESTE BLOG, EM LINKS QUE RECOMENDAMOS. LEIA ABAIXO A
ÍNTEGRA DA MATÉRIA DESTE POST PUBLICADO PELO SITE
IG.
"Após
completar uma década de aprovação, a Lei nº 10.639 não conseguiu garantir que o ensino
de história e cultura afro-brasileira faça parte dos currículos da educação
básica e da formação dos professores do País. O descumprimento das exigências da
lei, agora, se tornará tema de ação a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal
(STF).
Leia
a matéria na íntegra. Acesse o nosso blog:
Forte
abraço, Claudia Martins /Salvador / Bahia
Nenhum comentário:
Postar um comentário