PNE em risco?!

O Projeto de Lei 8035/ 2010, do Plano Nacional de Educação (PNE), foi aprovado pela Comissão Especial em caráter terminativo no dia 26 de junho, mas pode ser revisto pelos deputados. Segundo o Regimento Interno da Câmara, um recurso contestando a decisão da Comissão pode ser apresentado ao Plenário com a assinatura de 1/10 dos deputados, ou seja, 52 parlamentares. Este eventual recurso deve ser encaminhado até a quinta sessão ordinária contada a partir do protocolo do texto final da Comissão à Mesa Diretora.


A Undime, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o movimento PNE pra Valer! estão atentos às discussões políticas em torno de possíveis recursos. Se estes forem confirmados e aprovados em plenário, o mérito do Projeto de Lei será novamente discutido. Dessa vez pelos 513 deputados. A depender do número de emendas, a perspectiva é de que o PNE não saia da Câmara neste ano. Portanto, a aprovação final do texto passa a não ter data prevista. E, pior, o texto que seguir para o Senado poderá ter tantas modificações que as conquistas contidas naquele que foi aprovado na Comissão Especial se perderão pelo caminho.


As entidades estão trabalhando para que não seja apresentado nenhum recurso. Em concordância com esse movimento, o Fórum Nacional de Educação aprovou nessa terça-feira, 7 de agosto, Nota Pública, “PNE: a educação não pode esperar”, em que enumera argumentos contrários à apresentação de recursos e defende o envio imediato do Projeto ao Senado para aperfeiçoamentos.
Continuaremos mobilizados e tornando públicos todos os procedimentos do processo. Nesse sentido, divulgaremos os nomes dos deputados que assinarem algum recurso ao Projeto de Lei protelando por tempo indeterminado a tramitação do PNE e prejudicando a educação pública brasileira.


Leia abaixo a Nota Pública produzida pelo Fórum Nacional de Educação:

6º Nota Pública do Fórum Nacional de Educação sobre a tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei (PL) nº 8.035/2010 que estabelece o Plano Nacional de Educação.

Brasília, 07 de agosto de 2012.

PNE: A EDUCAÇÃO NÃO PODE ESPERAR

O Fórum Nacional de Educação considera imprescindível que o Plano Nacional de Educação (PNE) tenha sua tramitação concluída em 2012.

O novo PNE começou a ser debatido na Conferência Nacional de Educação (CONAE), contando com ampla participação da sociedade. Desde sua constituição, em 2010, o Fórum Nacional de Educação (FNE) tem se dedicado a acompanhar, propor, analisar e recomendar aperfeiçoamentos ao PL 8.035/2010, tendo como referência o Documento-Final da CONAE.

O PL 8.035/2010 tramitou em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, contando com a representação de todos os partidos. Os trabalhos da Comissão foram iniciados em março de 2011, com forte acompanhamento da sociedade, por meio de audiências públicas dedicadas a aprofundar o debate sobre o novo plano. Como resultado, as deliberações da Comissão Especial foram aprovadas por ampla maioria.

O FNE requer que o PL 8.035/2010 siga imediatamente para o Senado Federal, com o objetivo de ser ainda aperfeiçoado.

Diante da celeridade necessária, o FNE considera que qualquer recurso ao plenário da Câmara dos Deputados terá efeito protelatório e comprometerá a urgente aprovação do PNE em 2012, prejudicando a elaboração e adequação dos planos de educação em âmbito estadual, distrital e municipal.

Iniciar 2013 sem um Plano Nacional de Educação impõe sérios riscos à educação nacional.

Portanto, as entidades que integram a Comissão de Monitoramento e Sistematização do FNE, deliberam “ad referendum” esta Nota Pública.

Assinam:

Coordenador Nacional do Fórum Nacional de Educação - FNE

Entidades presentes:

1. Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope);

2. Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc);

3. Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd);

4. Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE);

5. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);

6. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee);

7. Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag);

8. Conselho Nacional de Educação (CNE);

9. Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino – Sase/MEC;

10. Secretaria de Educação Básica – SEB/MEC;

11. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – Secadi/MEC;

12. Secretaria de Educação Superior – Sesu/MEC;

13. Secretaria Executiva Adjunta – SEA;

14. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC);

15. União Nacional dos Estudantes (Une).